No próximo dia 12 de outubro os lisboetas vão ser chamados a decidir o futuro de Lisboa.
Muitos dos problemas que se sentem na cidade, tem a sua origem numa política concertada entre PS, PSD e CDS que nos últimos anos têm governado Lisboa.
Ou seja, resultam de opções políticas erradas, quanto ao papel que devem assumir as autarquias locais. De um lado encontram-se aqueles que querem que sejam entidades privadas, pagas com os dinheiros públicos, a executar funções essenciais ao funcionamento da cidade. E do outro, os que defendem que devem ser as autarquias locais, através dos seus serviços próprios, a intervir para resolver os problemas;
A CDU encontra-se deste lado, junto das populações, por uma prestação de serviços de qualidade à população.
Os trabalhadores do Município sabem quem, em período não eleitoral, esteve nos locais de trabalho e nos órgãos autárquicos a defender a melhoria das condições laborais. Foram os eleitos da CDU!
Uma cidade com direitos tem trabalhadores com direitos
1. Implementar o Plano de avaliação e melhoria das condições de trabalho nos edifícios com serviços municipais;
2. Implementar o contacto regular com os trabalhadores e as suas organizações representativas, na concretização dos objectivos da autarquia e estimular o seu contributo na prestação do serviço público.
3. Alargar a contratação de pessoal para os mais variados sectores de actividade, que garanta, não só a renovação e rejuvenescimento do actual mapa de pessoal, mas também a prestação dos serviços públicos que a CML está obrigada perante a cidade e a sua população e, em paralelo, exigir do governo central a melhoria das condições de ingresso na Função Pública – revisão da Tabela Remuneratória Única – valorização real dos salários, – reposição das carreiras e perfis profissionais.
4. Combater todas as formas de recurso à contratação precária de trabalhadores para o preenchimento de postos de trabalho de carácter permanente.
5. Combater a desorganização dos tempos de trabalho, que prejudicam os direitos dos trabalhadores no campo da conciliação com a vida pessoal e familiar.
6. Defender a aplicação no tempo certo da avaliação de desempenho numa perspectiva que valorize e dignifique os trabalhadores, exigência da revogação do SIADAP.
7. Renovar o parque e os sistemas informáticos.
8. No recurso ao teletrabalho, garantir que os respetivos trabalhadores tenham à sua disposição todas as ferramentas necessárias e assegurar o pagamento dos custos associados, além do respeito pelos seus direitos, privacidade.
9. Valorizar os trabalhadores dos setores operacionais, através de um maior investimento nas suas condições de trabalho, em termos de ferramentas e meios mecânicos.
10. Apostar na renovação da frota municipal, prevendo e agilizando processos de aquisição que salvaguardem o ambiente, a qualidade e eficácia do respectivo serviço público, com enfâse especial para a frota da limpeza e higiene urbana.
11. Garantir condições de trabalho que respeitem as dimensões da saúde, higiene e Segurança
12. Reforçar o investimento na Medicina do Trabalho em termos de meios humanos e materiais, para cumprimento da sua missão no campo da medicina preventiva, assim como no tratamento, recuperação e integração dos trabalhadores acidentados.
13. Recuperar para a gestão directa da CML os refeitórios municipais e jardins de infância,
14. Defender o alargamento e actualização de todos os suplementos remuneratórios, com destaque para o suplemento de insalubridade e penosidade, cujo conceito deverá voltar a incorporar a dimensão do “risco”.
15. Contribuir para acelerar o processo de identificação e regulamentação das profissões de desgaste rápido, reconhecendo numa primeira linha de prioridade, aos trabalhadores da limpeza e higiene urbana, dos cemitérios, do regimento de sapadores bombeiros e da brigada de calceteiros.
16. Concretizar a atribuição do passe metropolitano para todos os trabalhadores da CML.
17. Defender a Contratação Colectiva no universo do município através da negociação e celebração com as estruturas representativas dos trabalhadores de um Acordo Colectivo de Empregador Público (ACEP) que contribua para a melhoria das condições de vida e de trabalho dos trabalhadores do município.
18. No contexto da Contratação Colectiva, cumprir e respeitar os direitos dos trabalhadores das empresas municipais, defendendo os respectivos Acordos de Empresa, valorizando os seus rendimentos e condições de vida.
