No Jardim Constantino teve lugar uma Tribuna Pública sobre Habitação. João Ferreira, candidato à Presidência da Câmara Municipal de Lisboa, Anna Almeida candidata à Presidência da Junta de Freguesia de Arroios e Raquel Coelho, candidata da CDU e dirigente do PEV participaram nesta acção onde a população pode expressar os seus problemas e dificuldades no acesso à habitação.
Para a CDU a Política Municipal de Habitação deve complementar responsabilidade constitucional do Estado, fundada nos princípios da democracia participativa, com as populações, associações e movimentos pela habitação, e a produção situada de soluções que respondem às necessidades das famílias,
Estas são algumas das propostas da CDU na área da Habitação:
- Uma Estratégia Municipal para o Habitat Inclusivo, integrada nas novas Políticas de Cidade, assumindo o seu carácter não-especulativo e a promoção de políticas de habitação inclusivas
- Criar Conselhos Participativos para a Habitação Pública, assegurando a construção participada das estratégias e objectivos, dos programas e das prioridades da intervenção sobre o edificado
- Articular a habitação com os espaços públicos e de utilização colectiva, incluindo a previsão de equipamentos sociais e culturais e/ou de serviços e comércio de proximidade
- Promover a plena implementação do Programa Municipal de Arrendamento a Custos Acessíveis (PACA), com a ampliação da oferta municipal de fogos para arrendamento a custos acessíveis, vinculando novas operações urbanísticas
- Defender junto do Governo e da AR que os municípios devem poder, perante o reconhecimento da declaração de situação de carência habitacional, proceder à posse administrativa de fogos com uso habitacional, devolutos ou sem utilização há mais de um ano, após a notificação.
