Resolver o Problema dos Moradores do Bairro
Os Eleitos da CDU na Câmara, na Assembleia Municipal e na Freguesia têm vindo a acompanhar os problemas do Bairro da Boa Esperança com vista à regularização das suas habitações e à melhoria e requalificação das ruas e espaço público.
Esta semana, os eleitos da CDU voltaram ao Bairro e em contacto com alguns moradores fizeram um ponto de situação relativamente à intervenção que têm tido: em 2016 e 2017 foram apresentados na CML requerimentos. A resposta, chegada em 2018, indicava que o processo estaria em análise no departamento jurídico da Câmara Municipal de Lisboa.
Não satisfeitos com a resposta, e depois de nova visita ao bairro, ainda em 2018, foi entregue novo requerimento, questionando que, passado mais de um ano, continuava sem resolução a legalização e tomada de posse da propriedade em nome dos cooperadores.
A esta questão juntámos outras no que respeita à limpeza dos terrenos expectantes ao bairro, à recolha do lixo, ao abatimento da calçada junto a vários lotes, à falta de limpeza e manutenção de canteiros, fios pendurados nas fachadas dos prédios, candeeiros de iluminação pública que não funcionavam, assim como o semáforo na Av. do Brasil, entre o complexo municipal de São João de Brito e o Parque José Gomes Ferreira, que estava desligado.
A resposta chegou em meados de 2019, dando conta da resolução ou encaminhamento das várias questões relacionadas com o espaço público. No que respeita à regularização das habitações, foi referido que se estaria a equacionar uma solução idêntica à tomada com a Caselcoop – Cooperativa de Construção e Habitação Económica, São Francisco Xavier, CRL, em que essa divisão foi efectuada, titulando-se o direito de superfície em nome não da cooperativa, mas sim de cada um dos cooperantes/superficiários.
Procurando que esta questão não fique esquecida, ainda no final de 2019 foi aprovada na Assembleia de Freguesia de Alvalade a moção dos eleitos da CDU, que instava a Câmara Municipal de Lisboa a assumir este processo como prioritário, com vista à resolução da legalização da cooperativa e a resolução do problema da propriedade individual.
Em 2020 voltámos a questionar a CML e em Março de 2021 tornámos a levantar a questão, em reunião de Câmara, sem que nos tivesse sido dada qualquer resposta.
Os eleitos do CDU não vão descansar até que exista uma resolução deste problema. Fica o compromisso de continuar a lutar pelo Bairro da Boa Esperança!