Acompanhar o processo de legalização e requalificação do Bairro de São João de Brito
João Ferreira, candidato da CDU à Câmara Municipal de Lisboa, juntamente com outros eleitos da CDU na Freguesia de Alvalade, visitaram o Bairro de São João de Brito, tendo estado em contacto com alguns moradores, que têm endereçado um conjunto de problemas associados ao processo de legalização e requalificação deste Bairro.
No passado dia 9 de Março iniciaram-se as obras para a requalificação do espaço público, de saneamento, água e luz no Bairro São João de Brito.
Cabe aos moradores acautelar que as suas habitações dispõem das caixas de entrada e contadores para que seja possível estabelecer a ligação à rede das novas infraestruturas do Bairro. Embora as primeiras escrituras com os moradores tenham sido celebradas em Junho de 2018, ainda persistem situações que carecem de ser resolvidas.
Não são conhecidas as razões, que impossibilitaram o avanço deste processo.
A legalização dos lotes e das habitações é fundamental, para que estejam reunidas todas as condições para a ligação às novas infraestruturas do bairro, processo que importa que seja concluído de forma célere.
Perante estas situações os eleitos da CDU têm vindo a colocar um conjunto de questões à Câmara sobre o processo de loteamento do Bairro de São João de Brito, nomeadamente:
- Que tipo de apoio tem sido dado aos moradores de modo a superarem as dificuldades no processo de legalização dos seus lotes?
- Quantas escrituras já foram celebradas?
- Quantos processos de legalização das habitações estão em fase de avaliação ou a aguardar resposta?
- De que forma foi acautelado que a obra de requalificação do espaço público respeita a área correspondente ao lote de cada morador, em particular daqueles que ainda não têm celebrada a escritura do mesmo?
- Qual o ponto situação sobre a regularização das habitações da Rua das Mimosas?
Perante a ausência de respostas satisfatórias, no passado dia 24 de Março apresentámos um requerimento, na Câmara Municipal, para reforçar este pedido de informação. Até ao momento não obtivemos resposta.
Os eleitos da CDU têm vindo a intervir e a acompanhar o processo de legalização e recuperação do Bairro de São João de Brito. No final desta visita ficou o compromisso de continuar a lutar pela sua conclusão, salvaguardando o interesse dos moradores.