Foi aprovado hoje, um conjunto de importantes de alterações, propostas pelos vereadores do PCP ao Programa Municipal de Apoio ao Desporto.
Os eleitos do PCP foram os únicos a apresentar alterações, grande parte acolhidas, que irão permitir que estes apoios tenham um maior alcance e que contribuam para a retoma desportiva e democratização do acesso ao desporto.
Das alterações propostas e aprovadas, destacamos:
- O alargamento destes apoios ao desporto não federado, que não estava considerado;
- A clarificação da intenção de que estes apoios são cumulativos com os apoios existentes do RAAML e que se destinam a responder de forma célere, às dificuldades com que o movimento associativo local e demais agentes que promovem a prática desportiva regular, que hoje estão confrontados – associações desportivas e coletividades desportivas existentes no Município, sem fins lucrativos.
- A inclusão de duas novas medidas no eixo B, com vista à discriminação positiva de apoios para equipamento desportivo e equipamentos não desportivos para o desporto adaptado;
- A alteração da percentagem e limite financeiro do apoio a atribuir em diferentes medidas e eixos, embora não tenham sido consideradas todas alterações, aumentou-se a percentagem a apoiar para a construção e requalificação de Instalações Desportivas, para a aquisição de viaturas de transporte colectivo de passageiros, ou para equipamentos desportivos
- A introdução de uma norma que permite que as associações e colectividades que não se tenham candidatado nos últimos anos aos apoios do RAAML, não sejam prejudicadas para efeitos de candidatura a este programa.
- A inclusão da possibilidade das “entidades poderem celebrar contratos de desenvolvimento desportivo plurianuais, até ao limite do prazo previsto do presente programa, desde que devidamente fundamentado e justificado, podendo assim candidatar-se de forma cumulativa, às diferentes medidas e Eixos, de acordo com a respectiva programação dos encargos financeiros para cada ano”, uma medida essencial para as associações e colectividades poderem planificar e organizar a longo prazo a sua actividade.
De fora ficaram algumas propostas, que considerávamos importantes, tais como:
- Que as dotações não executadas em cada ano do programa, revertessem como reforço à dotação anual dos apoios previstos no âmbito do Regulamento de Atribuição de Apoios pelo Município de Lisboa (RAAML), para a área do Desporto, assegurando que, nos próximos 3 anos, houvesse um aumento dos apoios à pratica desportiva regular.
- A inclusão de uma norma que considerasse como condição para beneficiar destes apoios que as entidades tivessem todas as obrigações contratuais e legais com os seus trabalhadores devidamente regularizadas.